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Direção Regional da Educação
Extrato de Despacho Nº 63/2016, de 2 de Fevereiro
Extrato de Despacho Nº 64/2016, de 2 de Fevereiro
Extrato de Despacho Nº 65/2016, de 2 de Fevereiro

Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Despacho Nº 177/2016, de 2 de Fevereiro
Despacho Nº 178/2016, de 2 de Fevereiro
Despacho Nº 179/2016, de 2 de Fevereiro
Despacho Nº 180/2016, de 2 de Fevereiro
Despacho Nº 181/2016, de 2 de Fevereiro
Despacho Nº 182/2016, de 2 de Fevereiro
Despacho Nº 183/2016, de 2 de Fevereiro
Despacho Nº 184/2016, de 2 de Fevereiro
Despacho Nº 185/2016, de 2 de Fevereiro
Despacho Nº 186/2016, de 2 de Fevereiro
Despacho Nº 187/2016, de 2 de Fevereiro
Despacho Nº 188/2016, de 2 de Fevereiro
Despacho Nº 189/2016, de 2 de Fevereiro
Despacho Nº 190/2016, de 2 de Fevereiro
Despacho Nº 191/2016, de 2 de Fevereiro
Despacho Nº 192/2016, de 2 de Fevereiro
Despacho Nº 193/2016, de 2 de Fevereiro
Despacho Nº 194/2016, de 2 de Fevereiro
Despacho Nº 195/2016, de 2 de Fevereiro
Despacho Nº 196/2016, de 2 de Fevereiro
Despacho Nº 197/2016, de 2 de Fevereiro
Despacho Nº 198/2016, de 2 de Fevereiro
Despacho Nº 199/2016, de 2 de Fevereiro
Despacho Nº 200/2016, de 2 de Fevereiro
Despacho Nº 201/2016, de 2 de Fevereiro
Despacho Nº 202/2016, de 2 de Fevereiro
Despacho Nº 203/2016, de 2 de Fevereiro

S.R. Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares
Declaração de Retificação Nº 13/2016, de 2 de Fevereiro
Declaração de Retificação Nº 14/2016, de 2 de Fevereiro

S.R. da Solidariedade Social
Portaria Nº 89/2016, de 2 de Fevereiro
Portaria Nº 90/2016, de 2 de Fevereiro
Portaria Nº 91/2016, de 2 de Fevereiro
Portaria Nº 92/2016, de 2 de Fevereiro
Portaria Nº 93/2016, de 2 de Fevereiro
Portaria Nº 94/2016, de 2 de Fevereiro

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Despacho Nº 176/2016, de 2 de Fevereiro