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II Série, N.º 201, de 19 de Outubro de 2016 Data da disponibilização electrónica: 19-10-2016 0:00:00
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Despacho N.º 2363/2016 de 19 de Outubro
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Sumário: |
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Determina a integração no domínio privado da Região Autónoma dos Açores da embarcação de recreio denominada “Gemini”, matrícula POL 44, com porto de registo declarado em Varsóvia, que se encontra estacionada a seco na área técnica da Marina de Angra do Heroísmo, degradada e em estado de abandono, no Porto das Pipas, desde 19/10/2007.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
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Download do Diploma
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