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II Série, N.º 18, de 27 de Janeiro de 2016 Data da disponibilização electrónica: 27-01-2016 0:00:00
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Despacho N.º 161/2016 de 27 de Janeiro
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Sumário: |
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Os docentes abrangidos pelo programa de formação e acompanhamento pedagógico, da educação básica, ficam dispensados do processo de avaliação do desempenho correspondente ao período avaliativo, sempre que reunirem, cumulativamente, os seguintes requisitos.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Educação e Cultura
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Download do Diploma
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