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II Série, N.º 150, de 5 de Agosto de 2016 Data da disponibilização electrónica: 05-08-2016 0:00:00
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Despacho N.º 1790/2016 de 5 de Agosto
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Sumário: |
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São alterados os n.ºs 7 e 8 do artigo 6.º, 5 e 7 do artigo 12.º e 2 a 5 do artigo 13.º do regulamento da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor Municipal da Povoação, anexo ao Despacho n.º 2480/2014, de 19 de dezembro, que passam a ter a seguinte redação.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, S.R. da Agricultura e Ambiente
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Download do Diploma
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