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II Série, N.º 13, de 20 de Janeiro de 2016 Data da disponibilização electrónica: 20-01-2016 0:00:00
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Declaração de Retificação N.º 9/2016 de 20 de Janeiro
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Sumário: |
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Retifica o despacho publicado com o n.º 94/2016, no Jornal Oficial, II série, n.º 5, de 8 de janeiro.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares
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Download do Diploma
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