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II Série, N.º 222, de 18 de Novembro de 2016 Data da disponibilização electrónica: 18-11-2016 0:00:00
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Declaração N.º 5/2016 de 18 de Novembro
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Sumário: |
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Primeira correção material à Planta de Síntese do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico (POPPVIP), aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2014/A, de 6 de maio.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Energia, Ambiente e Turismo
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Download do Diploma
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