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II Série, N.º 201, de 15 de Outubro de 2015 Data da disponibilização electrónica: 15-10-2015 0:00:00
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Despacho N.º 2338/2015 de 15 de Outubro
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Sumário: |
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Determina a confirmação da exceção, para a realização de obra com finalidade exclusivamente agrícola, a alteração de relevo natural, com remoção de combros, no prédio rústico incluído na Reserva Agrícola Regional, sito ao Espigão, freguesia de Achada, concelho de Nordeste, com o artigo matricial n.º 1404.
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Órgão(s) Emissor(es):
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IROA, S. A.
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Download do Diploma
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