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II Série, N.º 41, de 27 de Fevereiro de 2014 Data da disponibilização electrónica: 27-02-2014 0:00:00
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Despacho N.º 345/2014 de 27 de Fevereiro
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Sumário: |
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Revê os mecanismos de articulação entre as entidades referidas nos artigos 8.º e 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2010/A, de 17 de Novembro, para efeitos de cumprimento do disposto nas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 8.º e nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2010/A, de 17 de Novembro, designadamente no que concerne aos serviços dotados de autonomia administrativa e aos estabelecimentos de ensino integrados no Sistema Educativo Regional.Revoga o Despacho n.º 543/2013, de 21 de março, alterado pela Declaração de Retificação n.º 37/2013, de 15 de abril.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
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Download do Diploma
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