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II Série, N.º 206, de 24 de Outubro de 2014 Data da disponibilização electrónica: 24-10-2014 0:00:00
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Despacho N.º 2014/2014 de 24 de Outubro
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Sumário: |
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As piscinas de hidroterapia são certificadas pela Direção Regional da Saúde (DRS), por solicitação da entidade proprietária, através de requerimento dirigido ao Diretor Regional da Saúde, acompanhado da respetiva licença de utilização municipal.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Saúde
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Download do Diploma
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