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II Série, N.º 111, de 12 de Junho de 2014 Data da disponibilização electrónica: 12-06-2014 0:00:00
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Edital N.º 4/2014 de 12 de Junho
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Sumário: |
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Pedido de utilização privativa do domínio público hídrico, em que é requerente GALP AÇORES, S.A., relativo a instalação de posto de abastecimento de combustíveis no cais de São Mateus da Calheta, freguesia de São Mateus da Calheta, concelho de Angra do Heroísmo, ilha Terceira.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. dos Recursos Naturais
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Download do Diploma
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