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II Série, N.º 89, de 11 de Maio de 2009 Data da disponibilização electrónica: 11-05-2009 0:00:00
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Despacho N.º 553/2009 de 11 de Maio
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Sumário: |
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Confirmação de excepção para construção de moradia para habitação no prédio rústico, incluído na Reserva Agrícola Regional.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Instituto Regional de Ordenamento Agrário, S. A.
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Download do Diploma
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