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II Série, N.º 49, de 12 de Março de 2009 Data da disponibilização electrónica: 12-03-2009 0:00:00
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Edital N.º 6/2009 de 12 de Março
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Sumário: |
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Torna público o pedido de utilização privativa do domínio hídrico formulado pela Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores, relativo à reabilitação e melhoramento das infra-estruturas das piscinas naturais, localizadas na Avenida dos Baleeiros, na freguesia e concelho de Santa Cruz das Flores.
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Órgão(s) Emissor(es):
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D.R. do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos
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Download do Diploma
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