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Centro Coordenador de Prestações Diferidas
Extracto de Despacho Nº 1201/2007, de 14 de Setembro

D.R. da Cultura
Declaração de Rectificação Nº 156/2007, de 14 de Setembro

D.R. da Educação
Despacho Nº 870/2007, de 14 de Setembro
Despacho Nº 872/2007, de 14 de Setembro
Extracto de Despacho Nº 1197/2007, de 14 de Setembro
Extracto de Despacho Nº 1198/2007, de 14 de Setembro

D.R. da Habitação
Extracto de Portaria Nº 576/2007, de 14 de Setembro
Extracto de Portaria Nº 577/2007, de 14 de Setembro
Extracto de Portaria Nº 578/2007, de 14 de Setembro

D.R. da Solidariedade e Segurança Social
Acordo Nº 379/2007, de 14 de Setembro
Acordo Nº 380/2007, de 14 de Setembro
Acordo Nº 381/2007, de 14 de Setembro
Extracto de Portaria Nº 579/2007, de 14 de Setembro
Extracto de Portaria Nº 580/2007, de 14 de Setembro
Extracto de Portaria Nº 581/2007, de 14 de Setembro
Extracto de Portaria Nº 582/2007, de 14 de Setembro
Extracto de Portaria Nº 583/2007, de 14 de Setembro

D.R. do Desporto
Aditamento Nº 59/2007, de 14 de Setembro

D.R. do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos
Aviso Nº 557/2007, de 14 de Setembro

D.R. do Trabalho e Qualificação Profissional
Convenção Colectiva de Trabalho Nº 6/2007, de 14 de Setembro
Convenção Colectiva de Trabalho Nº 7/2007, de 14 de Setembro
Rectificação Nº 7/2007, de 14 de Setembro
Convenção Colectiva de Trabalho Nº 8/2007, de 14 de Setembro
Convenção Colectiva de Trabalho Nº 9/2007, de 14 de Setembro
Convenção Colectiva de Trabalho Nº 10/2007, de 14 de Setembro
Convenção Colectiva de Trabalho Nº 11/2007, de 14 de Setembro
Convenção Colectiva de Trabalho Nº 12/2007, de 14 de Setembro
Convenção Colectiva de Trabalho Nº 13/2007, de 14 de Setembro
Convenção Colectiva de Trabalho Nº 14/2007, de 14 de Setembro
Convenção Colectiva de Trabalho Nº 15/2007, de 14 de Setembro
Convenção Colectiva de Trabalho Nº 16/2007, de 14 de Setembro
Convenção Colectiva de Trabalho Nº 17/2007, de 14 de Setembro
Aviso Nº 546/2007, de 14 de Setembro
Aviso Nº 548/2007, de 14 de Setembro
Aviso Nº 549/2007, de 14 de Setembro
Aviso Nº 550/2007, de 14 de Setembro
Aviso Nº 551/2007, de 14 de Setembro
Aviso Nº 552/2007, de 14 de Setembro
Aviso Nº 553/2007, de 14 de Setembro
Aviso Nº 554/2007, de 14 de Setembro
Aviso Nº 555/2007, de 14 de Setembro
Despacho Nº 873/2007, de 14 de Setembro
Despacho Nº 874/2007, de 14 de Setembro

D.R.do Ambiente
Extracto de Despacho Nº 1202/2007, de 14 de Setembro

Hospital da Horta, E.P.E.
Extracto de Despacho Nº 1199/2007, de 14 de Setembro
Extracto de Despacho Nº 1200/2007, de 14 de Setembro

S.R. da Economia
Despacho Nº 875/2007, de 14 de Setembro

S.R. da Educação e Ciência
Portaria Nº 577/2007, de 14 de Setembro
Portaria Nº 578/2007, de 14 de Setembro

S.R. da Habitação e Equipamentos
Extracto de Portaria Nº 574/2007, de 14 de Setembro
Despacho Nº 868/2007, de 14 de Setembro

S.R. do Ambiente e do Mar
Aviso Nº 556/2007, de 14 de Setembro

S.R. dos Assuntos Sociais
Despacho Nº 876/2007, de 14 de Setembro

Secretaria Geral
Extracto de Despacho Nº 1195/2007, de 14 de Setembro

Secretário Regional da Presidência
Portaria Nº 574/2007, de 14 de Setembro
Portaria Nº 575/2007, de 14 de Setembro
Portaria Nº 576/2007, de 14 de Setembro
Despacho Nº 869/2007, de 14 de Setembro

Vice-Presidente do Governo Regional
Extracto de Portaria Nº 573/2007, de 14 de Setembro
Despacho Nº 868/2007, de 14 de Setembro
Extracto de Despacho Nº 1196/2007, de 14 de Setembro