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Câmara Municipal da Lagoa
Aviso Nº 434/2007, de 19 de Junho

Câmara Municipal da Ribeira Grande
Aviso Nº 432/2007, de 19 de Junho

Câmara Municipal de Ponta Delgada
Aviso Nº 431/2007, de 19 de Junho

Centro de Prestações Pecuniárias de Angra do Heroísmo
Extracto de Despacho Nº 853/2007, de 19 de Junho

Centro de Saúde de Ponta Delgada
Regulamento Nº 24/2007, de 19 de Junho

D.R. da Ciência e Tecnologia
Portaria Nº 313/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 314/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 315/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 316/2007, de 19 de Junho

D.R. da Cultura
Declaração de Rectificação Nº 117/2007, de 19 de Junho
Contrato-Programa Nº 231/2007, de 19 de Junho
Contrato-Programa Nº 232/2007, de 19 de Junho
Contrato-Programa Nº 233/2007, de 19 de Junho

D.R. da Educação
Declaração de Rectificação Nº 118/2007, de 19 de Junho
Declaração de Rectificação Nº 119/2007, de 19 de Junho
Declaração de Rectificação Nº 120/2007, de 19 de Junho
Declaração de Rectificação Nº 121/2007, de 19 de Junho
Declaração de Rectificação Nº 122/2007, de 19 de Junho
Extracto de Portaria Nº 452/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 823/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 824/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 825/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 826/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 827/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 828/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 829/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 830/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 831/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 832/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 833/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 834/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 835/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 836/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 837/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 838/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 839/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 840/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 841/2007, de 19 de Junho

D.R. da Solidariedade e Segurança Social
Declaração de Rectificação Nº 124/2007, de 19 de Junho
Acordo Nº 216/2007, de 19 de Junho
Acordo Nº 217/2007, de 19 de Junho
Acordo Nº 218/2007, de 19 de Junho
Acordo Nº 219/2007, de 19 de Junho
Acordo Nº 220/2007, de 19 de Junho
Acordo Nº 221/2007, de 19 de Junho
Acordo Nº 222/2007, de 19 de Junho
Acordo Nº 223/2007, de 19 de Junho
Acordo Nº 224/2007, de 19 de Junho
Acordo Nº 225/2007, de 19 de Junho
Acordo Nº 226/2007, de 19 de Junho
Acordo Nº 227/2007, de 19 de Junho
Acordo Nº 228/2007, de 19 de Junho
Acordo Nº 229/2007, de 19 de Junho
Acordo Nº 230/2007, de 19 de Junho
Acordo Nº 231/2007, de 19 de Junho
Acordo Nº 232/2007, de 19 de Junho
Acordo Nº 233/2007, de 19 de Junho
Extracto de Portaria Nº 454/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 852/2007, de 19 de Junho

D.R. das Comunidades
Despacho Nº 555/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 556/2007, de 19 de Junho

D.R. de Apoio à Coesão Económica
Extracto de Despacho Nº 850/2007, de 19 de Junho

D.R. de Assuntos Europeus e Cooperação Externa
Despacho Nº 563/2007, de 19 de Junho

D.R. do Comércio Indústria e Energia
Édito Nº 11/2007, de 19 de Junho
Édito Nº 12/2007, de 19 de Junho
Édito Nº 13/2007, de 19 de Junho

D.R. do Desporto
Aditamento Nº 45/2007, de 19 de Junho
Aditamento Nº 46/2007, de 19 de Junho
Aditamento Nº 47/2007, de 19 de Junho
Aditamento Nº 48/2007, de 19 de Junho
Declaração de Rectificação Nº 123/2007, de 19 de Junho
Contrato-Programa Nº 234/2007, de 19 de Junho
Contrato-Programa Nº 235/2007, de 19 de Junho
Contrato-Programa Nº 236/2007, de 19 de Junho
Contrato-Programa Nº 237/2007, de 19 de Junho
Contrato-Programa Nº 238/2007, de 19 de Junho
Contrato-Programa Nº 239/2007, de 19 de Junho
Contrato-Programa Nº 240/2007, de 19 de Junho
Contrato-Programa Nº 241/2007, de 19 de Junho
Contrato-Programa Nº 242/2007, de 19 de Junho
Contrato-Programa Nº 243/2007, de 19 de Junho
Contrato-Programa Nº 244/2007, de 19 de Junho
Contrato-Programa Nº 245/2007, de 19 de Junho
Contrato-Programa Nº 246/2007, de 19 de Junho
Contrato-Programa Nº 247/2007, de 19 de Junho
Contrato-Programa Nº 248/2007, de 19 de Junho
Contrato-Programa Nº 249/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 842/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 843/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 844/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 845/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 846/2007, de 19 de Junho

D.R. do Trabalho e Qualificação Profissional
Despacho Nº 567/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 568/2007, de 19 de Junho

Empresas
Aviso Nº 435/2007, de 19 de Junho

Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.
Deliberação Nº 68/2007, de 19 de Junho
Deliberação Nº 69/2007, de 19 de Junho
Deliberação Nº 70/2007, de 19 de Junho
Aviso Nº 428/2007, de 19 de Junho
Aviso Nº 429/2007, de 19 de Junho

Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social
Extracto de Despacho Nº 854/2007, de 19 de Junho

Presidência do Governo Regional dos Açores
Portaria Nº 299/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 548/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 549/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 550/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 551/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 552/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 553/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 554/2007, de 19 de Junho

S.R. da Agricultura e Florestas
Declaração de Rectificação Nº 125/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 317/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 318/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 319/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 320/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 321/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 322/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 323/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 324/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 325/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 577/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 578/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 855/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 856/2007, de 19 de Junho

S.R. da Economia
Despacho Nº 559/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 560/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 564/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 569/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 570/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 571/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 572/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 573/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 574/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 575/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 576/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 848/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 849/2007, de 19 de Junho

S.R. da Educação e Ciência
Despacho Nº 559/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 560/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 564/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 565/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 566/2007, de 19 de Junho

S.R. da Habitação e Equipamentos
Extracto de Portaria Nº 453/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 558/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 847/2007, de 19 de Junho

S.R. do Ambiente e do Mar
Portaria Nº 326/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 327/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 328/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 329/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 330/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 331/2007, de 19 de Junho
Aviso Nº 430/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 548/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 549/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 550/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 579/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 857/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 858/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 859/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 860/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 861/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 862/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 863/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 864/2007, de 19 de Junho
Extracto de Despacho Nº 865/2007, de 19 de Junho

S.R. dos Assuntos Sociais
Acordo Nº 215/2007, de 19 de Junho

Secretário Regional da Presidência
Portaria Nº 300/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 301/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 302/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 303/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 304/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 305/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 306/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 307/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 308/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 309/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 311/2007, de 19 de Junho
Portaria Nº 312/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 561/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 562/2007, de 19 de Junho

Subsecretário Regional das Pescas
Portaria Nº 332/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 580/2007, de 19 de Junho

Unidade de Saúde de Ilha do Pico
Extracto de Despacho Nº 851/2007, de 19 de Junho

Vice-Presidente do Governo Regional
Despacho Nº 557/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 558/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 559/2007, de 19 de Junho
Despacho Nº 560/2007, de 19 de Junho