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Câmara Municipal da Ribeira Grande
Aviso Nº 417/2007, de 5 de Junho

Câmara Municipal das Lajes do Pico
Aviso Nº 420/2007, de 5 de Junho
Aviso Nº 421/2007, de 5 de Junho
Aviso Nº 422/2007, de 5 de Junho

Câmara Municipal de Ponta Delgada
Aviso Nº 412/2007, de 5 de Junho
Aviso Nº 413/2007, de 5 de Junho
Aviso Nº 414/2007, de 5 de Junho
Aviso Nº 415/2007, de 5 de Junho

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
Aviso Nº 419/2007, de 5 de Junho

Centro de Prestações Pecuniárias da Horta
Extracto de Despacho Nº 813/2007, de 5 de Junho

Centro de Saúde de Praia da Vitória
Aviso Nº 410/2007, de 5 de Junho

Centro de Saúde de Vila do Porto
Extracto de Despacho Nº 809/2007, de 5 de Junho

Centro de Saúde de Vila Franca do Campo
Extracto de Despacho Nº 810/2007, de 5 de Junho

D.R. da Ciência e Tecnologia
Portaria Nº 291/2007, de 5 de Junho

D.R. da Cultura
Contrato-Programa Nº 222/2007, de 5 de Junho
Contrato-Programa Nº 223/2007, de 5 de Junho
Aviso Nº 406/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 518/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 520/2007, de 5 de Junho
Extracto de Despacho Nº 791/2007, de 5 de Junho
Extracto de Despacho Nº 792/2007, de 5 de Junho

D.R. da Educação
Declaração de Rectificação Nº 113/2007, de 5 de Junho
Declaração de Rectificação Nº 114/2007, de 5 de Junho
Extracto de Portaria Nº 423/2007, de 5 de Junho
Extracto de Portaria Nº 424/2007, de 5 de Junho
Extracto de Portaria Nº 425/2007, de 5 de Junho
Extracto de Portaria Nº 426/2007, de 5 de Junho
Extracto de Portaria Nº 427/2007, de 5 de Junho
Extracto de Portaria Nº 428/2007, de 5 de Junho
Extracto de Despacho Nº 794/2007, de 5 de Junho
Extracto de Despacho Nº 795/2007, de 5 de Junho
Extracto de Despacho Nº 796/2007, de 5 de Junho
Extracto de Despacho Nº 797/2007, de 5 de Junho
Extracto de Despacho Nº 798/2007, de 5 de Junho
Extracto de Despacho Nº 799/2007, de 5 de Junho
Extracto de Despacho Nº 800/2007, de 5 de Junho
Extracto de Despacho Nº 801/2007, de 5 de Junho
Extracto de Despacho Nº 802/2007, de 5 de Junho
Extracto de Despacho Nº 803/2007, de 5 de Junho

D.R. da Habitação
Extracto de Portaria Nº 433/2007, de 5 de Junho

D.R. da Saúde
Aviso Nº 409/2007, de 5 de Junho

D.R. da Solidariedade e Segurança Social
Acordo Nº 205/2007, de 5 de Junho
Acordo Nº 206/2007, de 5 de Junho
Acordo Nº 207/2007, de 5 de Junho
Acordo Nº 208/2007, de 5 de Junho
Acordo Nº 209/2007, de 5 de Junho
Acordo Nº 210/2007, de 5 de Junho
Extracto de Portaria Nº 435/2007, de 5 de Junho
Extracto de Portaria Nº 436/2007, de 5 de Junho
Extracto de Portaria Nº 437/2007, de 5 de Junho
Extracto de Portaria Nº 438/2007, de 5 de Junho
Extracto de Portaria Nº 439/2007, de 5 de Junho
Extracto de Portaria Nº 440/2007, de 5 de Junho
Extracto de Portaria Nº 441/2007, de 5 de Junho
Extracto de Portaria Nº 442/2007, de 5 de Junho
Extracto de Portaria Nº 443/2007, de 5 de Junho
Extracto de Portaria Nº 444/2007, de 5 de Junho
Extracto de Portaria Nº 445/2007, de 5 de Junho
Extracto de Portaria Nº 446/2007, de 5 de Junho
Extracto de Portaria Nº 447/2007, de 5 de Junho
Extracto de Portaria Nº 448/2007, de 5 de Junho

D.R. das Comunidades
Despacho Nº 516/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 517/2007, de 5 de Junho
Extracto de Despacho Nº 786/2007, de 5 de Junho
Extracto de Despacho Nº 787/2007, de 5 de Junho
Extracto de Despacho Nº 788/2007, de 5 de Junho
Extracto de Despacho Nº 789/2007, de 5 de Junho
Extracto de Despacho Nº 790/2007, de 5 de Junho

D.R. de Organização e Administração Pública
Extracto de Portaria Nº 422/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 522/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 523/2007, de 5 de Junho

D.R. de Turismo
Extracto de Despacho Nº 808/2007, de 5 de Junho

D.R. do Comércio Indústria e Energia
Extracto de Despacho Nº 807/2007, de 5 de Junho

D.R. do Desporto
Contrato-Programa Nº 224/2007, de 5 de Junho
Contrato-Programa Nº 225/2007, de 5 de Junho
Contrato-Programa Nº 226/2007, de 5 de Junho
Contrato-Programa Nº 227/2007, de 5 de Junho
Contrato-Programa Nº 228/2007, de 5 de Junho
Extracto de Portaria Nº 429/2007, de 5 de Junho
Extracto de Portaria Nº 430/2007, de 5 de Junho

D.R. do Orçamento e Tesouro
Aviso Nº 407/2007, de 5 de Junho

D.R. do Trabalho e Qualificação Profissional
Despacho Nº 528/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 529/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 530/2007, de 5 de Junho
Extracto de Despacho Nº 805/2007, de 5 de Junho

EBI de Rabo de Peixe
Aviso Nº 408/2007, de 5 de Junho

Empresas
Aviso Nº 423/2007, de 5 de Junho

Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, E.P.E.
Deliberação Nº 64/2007, de 5 de Junho
Deliberação Nº 65/2007, de 5 de Junho

Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.
Deliberação Nº 59/2007, de 5 de Junho
Deliberação Nº 60/2007, de 5 de Junho
Deliberação Nº 61/2007, de 5 de Junho
Deliberação Nº 62/2007, de 5 de Junho
Deliberação Nº 63/2007, de 5 de Junho

Inspecção Regional do Trabalho
Extracto de Despacho Nº 793/2007, de 5 de Junho

Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
Extracto de Despacho Nº 816/2007, de 5 de Junho
Extracto de Despacho Nº 817/2007, de 5 de Junho

Presidência do Governo Regional dos Açores
Memorando de Entendimento Nº 1/2007, de 5 de Junho
Declaração de Rectificação Nº 112/2007, de 5 de Junho
Portaria Nº 274/2007, de 5 de Junho
Portaria Nº 275/2007, de 5 de Junho
Portaria Nº 276/2007, de 5 de Junho
Portaria Nº 277/2007, de 5 de Junho
Portaria Nº 278/2007, de 5 de Junho
Portaria Nº 279/2007, de 5 de Junho
Portaria Nº 280/2007, de 5 de Junho
Portaria Nº 281/2007, de 5 de Junho
Portaria Nº 282/2007, de 5 de Junho
Portaria Nº 284/2007, de 5 de Junho
Portaria Nº 285/2007, de 5 de Junho
Portaria Nº 286/2007, de 5 de Junho
Portaria Nº 287/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 504/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 505/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 506/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 507/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 508/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 509/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 510/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 511/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 512/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 513/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 514/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 515/2007, de 5 de Junho

S.R. da Agricultura e Florestas
Declaração de Rectificação Nº 115/2007, de 5 de Junho
Portaria Nº 292/2007, de 5 de Junho
Portaria Nº 293/2007, de 5 de Junho
Portaria Nº 294/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 524/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 538/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 539/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 540/2007, de 5 de Junho
Extracto de Despacho Nº 814/2007, de 5 de Junho
Extracto de Despacho Nº 815/2007, de 5 de Junho

S.R. da Educação e Ciência
Despacho Nº 526/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 527/2007, de 5 de Junho

S.R. da Habitação e Equipamentos
Extracto de Portaria Nº 431/2007, de 5 de Junho
Extracto de Portaria Nº 432/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 531/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 532/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 534/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 535/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 536/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 537/2007, de 5 de Junho
Extracto de Despacho Nº 806/2007, de 5 de Junho

S.R. do Ambiente e do Mar
Portaria Nº 295/2007, de 5 de Junho
Aviso Nº 411/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 541/2007, de 5 de Junho

Secretário Regional da Presidência
Portaria Nº 288/2007, de 5 de Junho
Portaria Nº 289/2007, de 5 de Junho
Portaria Nº 290/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 524/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 525/2007, de 5 de Junho

Serviço de Desporto de São Miguel
Contrato-Programa Nº 229/2007, de 5 de Junho
Extracto de Despacho Nº 804/2007, de 5 de Junho

Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores
Extracto de Portaria Nº 434/2007, de 5 de Junho

Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo
Aviso Nº 418/2007, de 5 de Junho

Serviços Municipalizados de Ponta Delgada
Aviso Nº 416/2007, de 5 de Junho

Subsecretário Regional das Pescas
Portaria Nº 296/2007, de 5 de Junho
Portaria Nº 297/2007, de 5 de Junho

Unidade de Saúde de Ilha de S. Jorge
Extracto de Despacho Nº 811/2007, de 5 de Junho

Unidade de Saúde de Ilha do Pico
Deliberação Nº 58/2007, de 5 de Junho
Extracto de Despacho Nº 812/2007, de 5 de Junho

Vice-Presidente do Governo Regional
Despacho Nº 504/2007, de 5 de Junho
Despacho Nº 521/2007, de 5 de Junho