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D.R. da Educação
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Extracto de Portaria Nº 68/2005, de 22 de Fevereiro
Aviso Nº 171/2005, de 22 de Fevereiro
Aviso Nº 172/2005, de 22 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 251/2005, de 22 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 252/2005, de 22 de Fevereiro
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Extracto de Despacho Nº 255/2005, de 22 de Fevereiro