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I Série, N.º 27, de 17 de Março de 2017 Data da disponibilização electrónica: 17-03-2017 0:00:00
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Declaração de Retificação N.º 4/2017 de 17 de Março
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Sumário: |
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Retifica a Declaração n.º 5/2016, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 112, de 14 de setembro, que aprova a primeira correção material à Planta de Síntese do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Faial.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Energia, Ambiente e Turismo
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Download do Diploma
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