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I Série, N.º 25, de 14 de Março de 2017 Data da disponibilização electrónica: 14-03-2017 0:00:00
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Portaria N.º 30/2017 de 14 de Março
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Sumário: |
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Fixa as taxas e os respetivos valores que são devidos pelos atos praticados pela direção regional competente em matéria do desporto no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/A, de 11 de novembro. Revoga o n.º 3 da Portaria n.º 1/2005, de 6 de janeiro.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, S.R. da Educação e Cultura
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Download do Diploma
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