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I Série, N.º 68, de 1 de Junho de 2016 Data da disponibilização electrónica: 01-06-2016 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 110/2016 de 1 de Junho
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Sumário: |
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Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da parcela de terreno necessárias à execução da “Empreitada de Obras Públicas para o Equipamento e Eletrificação do Furo do Cabeço Pequeno – Ilha do Pico.”.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo
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Download do Diploma
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