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I Série, N.º 42, de 1 de Abril de 2016 Data da disponibilização electrónica: 01-04-2016 0:00:00
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Portaria N.º 38/2016 de 1 de Abril
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Sumário: |
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Altera a Portaria n.º 29/2015, de 9 de março, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 40/2015 de 2 de abril, que estabelece as ocupações culturais, os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura e Ambiente
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Download do Diploma
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