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I Série, N.º 41, de 31 de Março de 2016 Data da disponibilização electrónica: 31-03-2016 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 65/2016 de 31 de Março
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Sumário: |
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Autoriza a concessão, por motivos de interesse público, de apoios financeiros a entidades públicas e privadas, destinados a apoiar ações e projetos de caráter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região Autónoma dos Açores, que se enquadrem no âmbito de competências materiais da Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo
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Download do Diploma
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