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I Série, N.º 22, de 16 de Fevereiro de 2016 Data da disponibilização electrónica: 16-02-2016 0:00:00
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Despacho Normativo N.º 11/2016 de 16 de Fevereiro
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Sumário: |
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Fixa os termos e valores que definem as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados na valência de serviço de apoio domiciliário. Revoga a alínea e) do artigo 2.º e o ponto B 1.1 do anexo I do Despacho Normativo n.º 63/2013, de 3 de dezembro.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Solidariedade Social
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Download do Diploma
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