Primeira Série, Nº 149, de 23 de Dezembro de 2016
(Data da disponibilização electrónica:23-12-2016 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 160/2016 de 23 de Dezembro
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo
Sumário: Ratifica todos os atos praticados pelo Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia no âmbito do procedimento para a contratação, mediante a abertura de um Concurso Público, para adjudicação da “Empreitada de Requalificação Costeira da Costa Norte de São Miguel, Rabo de Peixe, Ilha de São Miguel”.