Primeira Série, Nº 149, de 23 de Dezembro de 2016
(Data da disponibilização electrónica:23-12-2016 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 158/2016 de 23 de Dezembro
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo
Sumário: Prorroga o mandato da Estrutura de Missão, denominada Estrutura de Missão de Acompanhamento ao Financiamento das Respostas Sociais dos Açores, abreviadamente designada por EMAFReSA, nos termos e condições estabelecidas pela Resolução do Conselho do Governo n.º 145/2014, de 2 de outubro.