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I Série, N.º 1, de 7 de Janeiro de 2016 Data da disponibilização electrónica: 07-01-2016 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 9/2016 de 7 de Janeiro
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Sumário: |
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Autoriza o Instituto da Segurança Social dos Açores, a ceder a utilização do imóvel inscrito na matriz predial no artigo 298 à Associação de Produtores de Espécies Demersais dos Açores e à Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores, para o desenvolvimento das suas atividades.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo
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Download do Diploma
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