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 I Série, N.º 1, de 7 de Janeiro de 2016
Data da disponibilização electrónica: 07-01-2016 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 2/2016 de 7 de Janeiro
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| Sumário: |
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Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes, necessárias à execução da obra de reabilitação e beneficiação de um troço da Estrada Regional n.º 1-1ª, entre o Rosário (Ribeira Grande) e a Ribeirinha, concelho de Ribeira Grande, na ilha de São Miguel.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo
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Download do Diploma
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