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I Série, N.º 74, de 27 de Maio de 2015 Data da disponibilização electrónica: 27-05-2015 0:00:00
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Decreto Legislativo Regional N.º 14/2015/A de 26 de Maio
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Sumário: |
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Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do combate à infestação por térmitas.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
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Download do Diploma
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