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I Série, N.º 6, de 14 de Janeiro de 2015 Data da disponibilização electrónica: 14-01-2015 0:00:00
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Portaria N.º 4/2015 de 14 de Janeiro
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Sumário: |
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Fixa os valores unitários das ajudas para os produtos inseridos no Regime Específico de Abastecimento dos Açores, instituído pelo Regulamento (UE) n.º 228/2013, do Parlamento e do Conselho, de 13 de março, e estabelece os critérios de distribuição dos cereais. Revoga a Portaria n.º 10/2013, de 18 de fevereiro.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
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Download do Diploma
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