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I Série, N.º 39, de 17 de Março de 2015 Data da disponibilização electrónica: 17-03-2015 0:00:00
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Declaração N.º 4/2015 de 17 de Março
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Sumário: |
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Retifica a Portaria n.º 32/2015, de 13 de março, que aprova os requisitos técnicos dos planos de controlo integrado de roedores invasores e comensais a que as entidades públicas ou privadas se encontram obrigadas, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 38, de 13 de março de 2015.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares
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Download do Diploma
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