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I Série, N.º 34, de 6 de Março de 2015 Data da disponibilização electrónica: 06-03-2015 0:00:00
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Decreto Legislativo Regional N.º 6/2015/A de 5 de Março
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Sumário: |
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Estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios na Região Autónoma dos Açores.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
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Download do Diploma
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