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I Série, N.º 30, de 27 de Fevereiro de 2015 Data da disponibilização electrónica: 27-02-2015 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 31/2015 de 27 de Fevereiro
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Sumário: |
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Define as competências, em matéria de governação do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores, 2014-2020 (PRORURAL+) do Secretário Regional da Agricultura e Ambiente, designa e estabelece as competências da Autoridade de Gestão e nomeia o respetivo Gestor.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo
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Download do Diploma
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