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I Série, N.º 30, de 27 de Fevereiro de 2015 Data da disponibilização electrónica: 27-02-2015 0:00:00
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Portaria N.º 23/2015 de 27 de Fevereiro
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Sumário: |
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Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências a desenvolver pelos alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, bem como os seus efeitos. Revoga a Portaria n.º 9/2013, de 11 de fevereiro, a Declaração de Retificação n.º 1/2013, de 6 de março e o n.º 5 do artigo 15.º e n.º 4 do artigo 18.º da Portaria n.º 60/2013, de 1 de agosto.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Educação e Cultura
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Download do Diploma
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