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I Série, N.º 30, de 27 de Fevereiro de 2015 Data da disponibilização electrónica: 27-02-2015 0:00:00
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Portaria N.º 22/2015 de 27 de Fevereiro
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Sumário: |
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Fixa custos dos serviços prestados nos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 12/93, de 1 de abril, relativa aos custos dos serviços de abate, bem como a Portaria n.º 27/93, de 24 de junho que aprova, em anexo, o Regulamento do Seguro de Reses.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, S.R. da Agricultura e Ambiente
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Download do Diploma
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