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I Série, N.º 75, de 4 de Julho de 2014 Data da disponibilização electrónica: 04-07-2014 0:00:00
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2014/A de 3 de Julho
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Sumário: |
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Cria medidas para a redução do consumo de sacos de plástico e aprova o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização de sacos de plástico distribuídos ao consumidor final.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
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Download do Diploma
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