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I Série, N.º 38, de 24 de Março de 2014 Data da disponibilização electrónica: 24-03-2014 0:00:00
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Portaria N.º 16/2014 de 24 de Março
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Sumário: |
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Isenção de acréscimo no pagamento da venda ao público dos medicamentos sujeitos a receita médica pelas farmácias de turno, no entanto os medicamentos não sujeitos a receita médica e outros produtos dispensados pelas farmácias de turno podem ter um acréscimo no pagamento.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Saúde
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Download do Diploma
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