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I Série, N.º 91, de 13 de Junho de 2012 Data da disponibilização electrónica: 13-06-2012 0:00:00
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Declaração de Retificação ao Diário da República N.º 28/2012 de 4 de Junho
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Sumário: |
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Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2012/A, de 11 de abril, da Região Autónoma dos Açores, que eleva a vila de Lagoa, no concelho de Lagoa, à categoria de cidade, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 11 de abril de 2012.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Download do Diploma
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