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I Série, N.º 51, de 29 de Março de 2012 Data da disponibilização electrónica: 29-03-2012 0:00:00
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Declaração de Retificação N.º 10/2012 de 29 de Março
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Sumário: |
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Retifica a Resolução n.º 36/2012, de 21 de Março, que criou um programa específico de apoio para a utilização de energias renováveis e produção de eletricidade nas fajãs integradas no Parque Natural de São Jorge que não disponham de acesso à rede elétrica regional, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 46, de 21 de Março de 2012.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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