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I Série, N.º 87, de 9 de Junho de 2011 Data da disponibilização electrónica: 09-06-2011 0:00:00
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Despacho Normativo N.º 43/2011 de 9 de Junho
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Sumário: |
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Altera o Despacho Normativo n.º 8/2008, de 12 de Fevereiro.(Determina a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu na Região Autónoma dos Açores).Revoga o n.º 3 do artigo 4.º e o anexo II do Despacho Normativo n.º 8/2008, de 12 de Fevereiro e o Despacho Normativo n.º 31/2011, de 3 de Maio.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. do Trabalho e Solidariedade Social
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Download do Diploma
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