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I Série, N.º 64, de 29 de Abril de 2011 Data da disponibilização electrónica: 29-04-2011 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 63/2011 de 29 de Abril
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Sumário: |
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Autoriza a celebração de um contrato-programa para vigorar no ano de 2011 entre a Região Autónoma dos Açores e o IROA, S.A., destinado a regular a cooperação entre as partes na execução do previsto no Plano Regional Anual para 2011, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 5 de Janeiro, designadamente nas Acções da responsabilidade do IROA, S.A. constantes do programa 7 – Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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