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I Série, N.º 64, de 29 de Abril de 2011 Data da disponibilização electrónica: 29-04-2011 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 57/2011 de 29 de Abril
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Sumário: |
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Autoriza nos termos do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2008/A, de 19 de Maio, a cedência, a título definitivo e gratuito, à Associação ALERTA – Associação do Escutismo Católico dos Açores, do prédio composto por dois edifícios e uma garagem, com a área coberta de 493 m² e descoberta de 3.987 m², o que perfaz a área total de 4.480 m², imóvel sito à Rua Baden Powell, freguesia de Santa Clara, concelho de Ponta Delgada, onde funcionou o antigo Hospital de Isolamento.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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