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 I Série, N.º 59, de 20 de Abril de 2011
Data da disponibilização electrónica: 20-04-2011 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 45/2011 de 20 de Abril
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| Sumário: |
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Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de duas parcelas de terreno necessárias à execução da empreitada de beneficiação da Estrada Regional n.º 1-2.ª, S. Pedro/Velas, na ilha de S. Jorge. Revoga parcialmente a Resolução n.º 155/2010, de 26 de Outubro.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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