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I Série, N.º 56, de 14 de Abril de 2011
Data da disponibilização electrónica: 14-04-2011 0:00:00

Decreto Regulamentar Regional N.º 10/2011/A de 13 de Abril
 
Sumário:
Espaço Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A, de 6 de Fevereiro, alterado pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 7/2004/A, de 26 de Março, 2/2008/A, de 14 de Fevereiro, e 17/2008/A, de 9 de Julho.

EspaçoÓrgão(s) Emissor(es):
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