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I Série, N.º 39, de 15 de Março de 2011 Data da disponibilização electrónica: 15-03-2011 0:00:00
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Portaria N.º 15/2011 de 15 de Março
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Sumário: |
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Aprova as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário, relativamente ao insecto Popillia japónica Newman.Revoga a Portaria n.º 51/95, de 3 de Agosto alterada pelas Portarias n.º 65/97, de 7 de Agosto e n.º 23/99, de 6 de Maio.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura e Florestas
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Download do Diploma
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