|
|
|
I Série, N.º 156, de 10 de Novembro de 2011 Data da disponibilização electrónica: 10-11-2011 0:00:00
|
|
Resolução do Conselho do Governo N.º 133/2011 de 10 de Novembro
|
|
|
Sumário: |
|
|
Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Município da Horta, de seis prédios urbanos e quatro prédios rústicos, sitos na freguesia do Capelo, Concelho da Horta e destinados ao denominado projecto de remodelação e requalificação das Termas do Varadouro.
|
|
Órgão(s) Emissor(es):
|
|
Presidência do Governo Regional
|
|
|
|
|
Download do Diploma
|
|
|
|
|
|
|