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I Série, N.º 103, de 8 de Julho de 2011 Data da disponibilização electrónica: 08-07-2011 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 93/2011 de 8 de Julho
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Sumário: |
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Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes, necessárias à execução da obra de estabilização do talude sobranceiro à Estrada Regional n.º 1 – 1ª, na entrada poente da Vila de Povoação, na ilha de São Miguel.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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