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I Série, N.º 4, de 14 de Janeiro de 2010 Data da disponibilização electrónica: 14-01-2010 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 1/2010 de 14 de Janeiro
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Sumário: |
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Fixa os montantes do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional para o corrente ano, respectivamente, em 43.10€ e em percentagem igual à actualização que vier a ser fixada para a remuneração dos trabalhadores que exercem funções públicas para 2010.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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