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I Série, N.º 36, de 2 de Março de 2010 Data da disponibilização electrónica: 02-03-2010 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 30/2010 de 2 de Março
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Sumário: |
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Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação do prédio rústico com a área de dezoito mil e seiscentos e oitenta metros quadrados (18.680 m2) de terra de pasto, sito ao Caminho do Mato, freguesia de Matriz, concelho de Ribeira Grande.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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