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I Série, N.º 31, de 23 de Fevereiro de 2010 Data da disponibilização electrónica: 23-02-2010 0:00:00
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2010/A de 22 de Fevereiro
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Sumário: |
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Cria um regime de concessão de bolsa de formação e de incentivos à fixação na Região de pessoal docente e não docente com formação em necessidades educativas especiais.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
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Download do Diploma
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