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I Série, N.º 146, de 10 de Setembro de 2010 Data da disponibilização electrónica: 10-09-2010 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 125/2010 de 10 de Setembro
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Sumário: |
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Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e dos direitos a elas inerentes, necessárias à execução da obra de ligação da Rua da Estrela à Variante a Rabo de Peixe.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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