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I Série, N.º 129, de 9 de Agosto de 2010 Data da disponibilização electrónica: 09-08-2010 0:00:00
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Portaria N.º 74/2010 de 9 de Agosto
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Sumário: |
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Altera o artigo 1.º e o anexo I da Portaria n.º 5/2008, de 11 de Janeiro.(Aprova os modelos de certificados de lotação de segurança das embarcações auxiliares bem como das embarcações de recreio em actividade marítimo-turística.).
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Economia
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Download do Diploma
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